Laudo de Estabilidade e Segurança para Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho solicita o Laudo de avaliação de estabilidade e segurança quando o comércio não possui Habite-se ou Aceite-se do imóvel com até 5 anos de expedição.

Para o processo da emissão do Alavará de Localização e Funcionamento, é necessária a documentação abaixo:

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 

a. Imagem do cadastro mercantil (emitido pela Secretaria de Finanças e Arrecadação do município); 

b. Extrato de débitos mercantil municipal referente ao ano em exercício ou Certidão Negativa de Débitos- CND (emitido pela Secretaria de Finanças e Arrecadação do município); 

c. Cartão do CNPJ; 

d. Título de propriedade, contrato de aluguel ou contrato de comodato assinado pelas partes; 

e. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros- AVCB- (dentro da validade ou será aceito protocolo com um termo de responsabilidade, mas o Alvará emitido será condicionado e só terá validade de 6 meses); 

f. Laudo de Avaliação de estabilidade e segurança do Imóvel, constando validade estabelecida pelo técnico responsável (podendo chegar até no máximo 05 (cinco) anos), juntamente com a ART, RRT ou TRT correspondente, podendo ser substituído por Habite-se ou aceite-se do imóvel com até 5 anos de expedido; 

g. Licença de Operação - não será aceito protocolo; 

Obs.: DEPENDENDO DA ATIVIDADE DA EMPRESA, será preciso: 

● Licença Sanitária (dentro da validade, não será aceito protocolo); 

● Para os casos de domicílio fiscal deverá ser apresentada uma declaração, cujo modelo está disponível no site da prefeitura.

O Laudo de Estabilidade e Segurança emitido por um Engenheiro é um pré-requisito para o comércio que não possuir Habite-se ou Aceite-se do imóvel expedido em até 5 anos e objetivar a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para realizar legalmente suas atividades econômicas.

O serviço consiste na vistoria predial e elaboração de Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança atestando as condições de estabilidade e segurança da edificação, bem como as condições de funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do imóvel.

Destacamos que a empresa Liberté Engenharia presta serviços de regularização de imóveis comerciais para emissão de alvará de localização e funcionamento desde 2021. Essa prestação de serviços tem contribuído com inúmeros clientes para a regularização e funcionamento das suas atividades econômicas! Agradecemos mais uma vez a confiança com o nosso trabalho.

Serviço: Laudo de Estabilidade e Segurança

Tipologia: Prédio Comercial

Localização: Cabo de Santo Agostinho-PE

Estamos à sua disposição! Solicite uma cotação!

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