Quando um imóvel precisa ter seu valor definido, em um inventário, uma partilha de divórcio, um financiamento, uma garantia bancária ou um processo judicial, o número que aparece no papel tem consequências reais. Por isso, no Brasil, a avaliação de imóveis segue uma norma técnica própria: a ABNT NBR 14653 – Avaliação de bens.
O que diz a NBR 14653
A norma é dividida em partes. A Parte 1 (NBR 14653-1:2019) traz os procedimentos gerais de qualquer avaliação, e a Parte 2 (NBR 14653-2:2011) trata especificamente dos imóveis urbanos, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. Juntas, elas definem os métodos aceitos, a forma de apresentar o laudo e os critérios que mostram se o resultado é confiável.
As etapas de um laudo de avaliação
- Vistoria do imóvel: caracterização da área, do padrão construtivo, do estado de conservação e da localização.
- Pesquisa de mercado: coleta de dados de imóveis semelhantes, ofertados ou negociados na mesma região.
- Tratamento dos dados: o método comparativo direto de dados de mercado, mais usado para imóveis urbanos, pode ser aplicado por fatores de homogeneização ou por inferência estatística (regressão).
- Graus de fundamentação e de precisão: o laudo é enquadrado em graus I, II ou III, conforme a quantidade e a qualidade dos dados e a consistência do modelo. É isso que mostra, de forma objetiva, o quanto o valor encontrado é confiável.
Quem pode assinar uma avaliação
A Resolução CONFEA nº 345/1990 trata do exercício das atividades de engenharia de avaliações e perícias por profissionais de nível superior registrados no sistema CONFEA/CREA. Esses trabalhos devem ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a Lei nº 6.496/1977. A ART identifica o responsável técnico e dá segurança jurídica ao laudo.
Quando você precisa de um laudo de avaliação
- Inventário e partilha de bens;
- Divórcio e dissolução de sociedade;
- Financiamento e garantia bancária;
- Ações judiciais (revisional de aluguel, desapropriação, indenizações);
- Compra, venda ou integralização de capital com imóveis.
A Liberté Engenharia atua em engenharia de avaliações e perícias, com laudos elaborados conforme a NBR 14653, em todo o Brasil.
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Referências: ABNT NBR 14653-1:2019 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais; ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos; Lei nº 6.496/1977; Resolução CONFEA nº 345/1990.