Como Contestar a Avaliação de Imóveis da União elaborada pela SPU
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) possui diversas competências, dentre as quais, destaca-se a avaliação de imóveis, que é a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas.
Entretanto, é de conhecimento popular que pela quantidade de demanda que os órgãos públicos recebem ocorrem situações em que a avaliação de modo sistemático e genérico pode acarretar imprecisões quanto a estimativa de mercado do bem imóvel. Há ainda a possibilidade das particularidades não terem sido contempladas em sua avaliação.
Sendo assim, caso você não concorde com a avaliação de um bem da união, o interessado neste bem pode contratar um Engenheiro de Avaliações para contestar o valor determinado pelo órgão através de apresentação de Laudo Técnico de Avaliação de Imóveis, a saber que este documento técnico pode ser emitido por Engenheiros Civis e Arquitetos.
Esse laudo não é obrigatório, mas tem como finalidade caracterizar de maneira justa e técnica o valor de mercado do seu bem imóvel, para dar entrada em contestação através de processo administrativo. Assim a probabilidade do valor da avaliação ser reduzido será maior tendo em vista o embasamento técnico caso seu questionamento esteja correto.
A empresa Liberté Engenharia presta esse tipo de serviço no estado de Pernambuco e se encontra a disposição para colaborar com a avaliação de seu imóvel através de assistência técnica.
Solicite uma estimativa do honorário pelo e-mail liberte.eng@gmail.com ou mande uma mensagem pelo WhatsApp 81 99770-7889. Estou a disposição para esclarecer demais dúvidas.
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