Como providenciar uma planta e memorial descritivo para usucapião? O que é?
Comumente, em algum momento da regularização do imóvel para fins de usucapião, são solicitadas através do Cartório de Imóveis ou do Tribunal de Justiça a PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica – ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica – RTT no respectivo conselho de fiscalização profissional conforme Provimento Nº 65 de 14/12/2017 do CNJ. Essa documentação pode ser fornecida por um Engenheiro Civil ou um Arquiteto e Urbanista. O interessado deve solicitar uma proposta ao profissional informando o endereço do imóvel. É fundamental que o profissional já tenha experiência na elaboração deste serviço para evitar possíveis exigências referentes à documentação, pois a mesma deve ser objetiva contendo todas as informações e características do lote e das construções constantes.
A "planta" do imóvel se refere a um conjunto de pranchas de projeto arquitetônico do bem indicando medições do lote e da benfeitoria constante, áreas internas, quadro de áreas, esquadrias e quadro de esquadrias, indicação de cômodos, orientação cardinal, nível do piso e confrontantes do lote em questão. Comumente são elaboradas a planta baixa para a benfeitoria, assim como planta de situação e locação do lote.
É importante que o projeto de arquitetura e o memorial descritivo representem a situação atual do imóvel. Portanto, contrate o profissional assim que estiver com todas as documentações restantes em mãos.
A empresa Liberté Engenharia presta esse tipo de serviço no estado de Pernambuco e se encontra a disposição para colaborar com a elaboração do projeto e memorial de seu imóvel através de assistência técnica.
Solicite uma estimativa do honorário pelo e-mail liberte.eng@gmail.com ou mande uma mensagem pelo WhatsApp 81 99770-7889. Estou a disposição para esclarecer demais dúvidas.
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Atenciosamente,
Thayna Santos
Responsável Técnica e Legal da empresa Liberté Engenharia
CREA/PE 1817797506
IBAPE/PE 475
SOBREA 53
Engenheira Civil
Engenheira de Segurança do Trabalho
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