Como dar entrada em Ação de Usucapião Judicial pela Defensoria Pública de Pernambuco

Além de dar entrada em usucapião extrajudicial pelo cartório, outra alternativa é pela justiça. Demora um pouco mais, mas tem a mesma finalidade. Se você não tem o seu imóvel regularizado e está interessado em dar entrada nesse procedimento para obter a propriedade e a posse, vamos te explicar os procedimentos necessários para efetivar esta regularização.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

(xerox e original dos documentos)

• Relato dos fatos
• Ter mais de 05 anos residindo no imóvel;
• Certidão de nascimento ou casamento do requerente e/ou declaração de união estável, se houver do morador;
• Documento de identidade e/ou carteira de trabalho, CPF, telefone e email para contato do morador;
• Comprovante de residência ( conta de água, luz ou telefone, se não tiver, declaração da associação de moradores onde reside)  do morador;
• Carnê de iptu se houver;
• Nome e endereço dos vizinhos da direita, esquerda, frente e fundos do imóvel (rol de confinantes);
• Fotos internas e externas do imóvel;
• Informar os cômodos da casa;
• Certidão vintenária (cartório de registro do imóvel);
• Certidão cível estadual de inexistência de ações possessórias (fórum local);
• Certidão cível federal de inexistência de ações possessórias (justiça federal);
• Planta baixa do imóvel, contendo suas dimensões, limites e confrontações desmembramentos; bem como seus confrontamentos indicando endereço e nome completo e indicação de localização com ponto de referência; 
• Rol de 03 testemunhas (não podem ser pessoas da família ou menores de 18 anos (modelo defensoria) no dia não precisa levar as pessoas, apenas os dados;
• Comprovante de renda (contra cheque para os que tem vínculo empregatício ou carteira     de trabalho para os demais;
• Declaração de pobreza.

Assim que estiver com todos os documentos necessários listados acima entrar em contato com o Núcleo Cível da Capital por meio de e-mail nucleocivelcapital@defensoria.pe.gov.br e WhatsApp (81) 98460-0777.

REGIÃO DE ATUAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco atende todo o estado, sabendo que estas informações englobam todos os municípios:

Região de Desenvolvimento: Agreste Central

Municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jatáuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó

Região de Desenvolvimento: Agreste Meridional

Municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejao, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucatí, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa.

Região de Desenvolvimento: Agreste Setentrional

Municípios: Bom Jardim,  Casinhas,  Cumaru,  Feira Nova,  Frei Miguelinho,  João Alfredo,  Limoeiro,  Machados,  Orobo,  Passira,  Salgadinho,  Santa Cruz do Capibaribe,  Santa Maria do Cambuca,  São Vicente Férrer,  Surubim,  Taquaritinga do Norte,  Toritama,  Vertente do Lério, Vertentes

Região de Desenvolvimento: Mata Norte

Municípios: Aliança,  Buenos Aires,  Camutanga,  Carpina,  Chã de Alegria,  Condado,  Ferreiros,  Glória do Goitá,  Itambé,  Itaquitinga,  Lagoa do Carro,  Lagoa de Itaenga,  Macaparana,  Nazaré da Mata,  Paudalho,  Timbaúba,  Tracunhaém,  Vicência.

Região de Desenvolvimento: Mata Sul

Municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortes, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, Xexéu.

Região de Desenvolvimento: Metropolitana

Municípios: Abreu e Lima,  Aracoiaba,  Cabo de Santo Agostinho,  Camaragibe,  Fernando Noronha,  Goiana, Igarassu,  Ipojuca,  Itamaracá,  Itapissuma,  Jaboatão dos Guararapes,  Moreno,  Olinda,  Paulista,  Recife,  São Lourenço da Mata.

Região de Desenvolvimento: Sertão Central

Municípios: Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante.

Região de Desenvolvimento: Sertão de Itaparica

Municípios: Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Araripe

Municípios: Araripina, Bodoco, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Moxotó

Municípios: Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Sertânia.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Pajeú

Municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, CarnaÍba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama.

Região de Desenvolvimento: Sertão do São Francisco

Municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Para esclarecer demais dúvidas de acordo com sua região, você pode consultar os atendimentos de acordo com a região clicando aqui.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título;

+ Planta Baixa do imóvel usucapiendo;

+ Planta de Situação e Locação do imóvel usucapiendo;

+ Memorial Descritivo com descrição completa de localização e áreas do terreno e/ou benfeitoria constantes na planta e documentos imobiliários;

+ Anotação de Responsabilidade Técnica - ART emitido pelo CREA/PE.

Essa documentação é obrigatória para dar entrada em ação e visa fornecer informações técnicas da localização do imóvel em questão e suas características como área, comprimento, confrontações e georreferenciamento.

Solicite uma estimativa do honorário pelo e-mail liberte.eng@gmail.com ou mande uma mensagem pelo WhatsApp 81 99770-7889. Estou a disposição para esclarecer demais dúvidas.

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Atenciosamente,
Thayna Santos

Responsável Técnica e Legal da empresa Liberté Engenharia
CREA/PE 1817797506

Engenheira Civil

Engenheira de Segurança do Trabalho

Expert em Avaliação de Imóveis Urbanos

Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia

Perita do Juízo e Assistente Técnica

Contato/WhatsApp: +55 81 99770-7889
E-mail: liberte.eng@gmail.com
Portfólio: www.liberte.eng.br