Como legalizar meu imóvel na Prefeitura do Recife?
Algum funcionário da prefeitura do Recife fez uma visita técnica no seu imóvel para fiscalizar a construção ou reforma da obra? O seu imóvel sofreu embargo? Levou uma multa? Não sabe o que fazer e está procurando esclarecimentos para solucionar esse problema? O senhor veio no lugar certo.
A partir de denúncias de terceiros de obras irregulares, a DIRCON - Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife é responsável pelo controle e fiscalização de funcionamento de estabelecimentos como casas de shows, restaurantes, bares; licença para construção e reforma de imóveis; comércio informal e irregularidades no funcionamento de imóveis de acordo com as legislações vigentes.
Após essa fiscalização, o funcionário vai orientar o proprietário ou interessado a comparecer a uma das unidades da DIRCON para regularizar sua situação. O senhor pode antecipar o atendimento através do telefone para contato (81) 3355-8787 ou central de fiscalização 24h (81) 3355-2121.
Dependendo do bairro que o imóvel irregular está localizado, você deve comparecer à uma das sedes da DIRCON, que possui três divisões regionais pra fiscalização das áreas de Recife. Confere:
ENDEREÇOS
DIVISÃO REGIONAL/NORTE
Agendamento para atendimento presencial pelo WhatsApp 81 99159-1493
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Av. Beberibe, 1020 Arruda, CEP 52.041-375
FISCALIZAÇÃO URBANA
Fone: 81 3355-7750 / 3355-7760 / 3355-7761
Denúncias: 81 3355-7757
ARQUIVO
Atendimento ao público: segundas, quartas e sextas de 8:00h às 12:00h
ARQUIVO 2: 81 3355-7751
ARQUIVO 3: 81 3355-7764
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
Água Fria, Alto José do Pinho, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Fundão, Guabiraba, Hipódromo, Linha do Tiro, Mangabeira, Passarinho, Peixinhos, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho, Torreão, Córrego do Jenipapo, Alto do Mandú, Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo da Guabiraba, Brejo de Beberibe, Casa Amarela, Casa Forte, Dois Irmãos, Linha do Tiro, Macaxeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Parnamirim, Pau Ferro, Poço, Santana, Sítio dos Pintos, Tamarineira, Vasco da Gama.
DIVISÃO REGIONAL/CENTRO-OESTE
Agendamento para atendimento presencial pelo WhatsApp 81 99110-1789
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Rua Dr. José Higino, 77 Madalena, CEP 50.610-340
FISCALIZAÇÃO URBANA
Fone: 81 3355-7356 / 3355-7364
Denúncias: 81 3355-7374
ARQUIVO
Atendimento ao público: segundas, quartas e sextas de 8:00h às 12:00h
ARQUIVO 1: 81 3355-7361
ARQUIVO 4: 81 3355-7358
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
Bairro do Recife, Aflitos, Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Derby, Graças, Encruzilhada, Espinheiro, Ilha Do Leite, Ilha Joana Bezerra, Jaqueira, Paissandu, Rosarinho, Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Soledade, Tamarineira, Bongi, Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Curado, Engenho do Meio, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Várzea, Zumbi.
DIVISÃO REGIONAL/SUL
Agendamento para atendimento presencial pelo WhatsApp 81 99485-0083
LOCALIZAÇÃO
Endereço: Av. Senador Robert Kennedy, 350 IPSEP, CEP 51.190-485
FISCALIZAÇÃO URBANA
Fone: 81 3355-1251 / 3355-1252 / 3355-1256 / 3355-1259
Denúncias: 81 3355-1254
ARQUIVO
Atendimento ao público: segundas, quartas e sextas de 8:00h às 12:00h
ARQUIVO 5:
ARQUIVO 6: 81 3355-1255
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
Areias, Barro, Caçote, Coqueiral, Curado, Ibura, Ilha do Retiro, Jardim São Paulo, Mangueira, Prado, San Martim, Afogados, Bongi, Cohab, Estância, Jiquiá, Mustardinha, Sancho, Tejipió, Totó, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Imbiribeira, Ipsep, Jordão, Pina.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para a regularização do imóvel geralmente são solicitadas documentações para abertura de processos administrativos como:
- Registro Geral do Imóvel, emitido em Cartórios de Recife;
- Ficha do Imóvel, emitido na Secretaria de Finanças de Recife;
- Projeto Arquitetônico do imóvel, elaborado por Engenheiro ou Arquiteto;
- Documento de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), emitido pelo Conselho Profissional competente (CREA ou CAU);
- Pagamento da taxa respectiva, a depender do caso (consultar Tabela de Taxa de Licença);
DA ABERTURA DE PROCESSOS E SERVIÇOS PRESTADOS
TERRENO podendo ser um projeto de Desmembramento ou Remembramento com planta de situação e planta de locação;
PROJETO podendo ser Inicial, de Reforma, de Alteração, Legalização ou Revalidação;
ALVARÁ podendo ser de Construção Inicial, Construção de Reforma, Legalização, de Alteração, Renovação, Habite-se, Aceite-se, Serviço sem Reforma, Localização e Funcionamento;
PROJETOS ARQUITETÔNICOS podendo ser um levantamento em planos horizontais e verticais com Planta baixa, Planta de Situação, Planta de Locação, Planta de Fachada, Planta de Corte;
LAUDO DE AVALIAÇÃO para estimativa do valor de mercado atual do imóvel podendo este ser qualquer tipo de imóvel presente na Região Metropolitana do Recife ;
EMISSÃO DE ART sendo este um documento de Anotação de Responsabilidade Técnica em que engenheiros emitem por meio do seu conselho de classe, o CREA. O documento tem a mesma validação da RRT sendo este um Registro de Responsabilidade técnica em que arquitetos emitem por meio de seu conselho de classe, o CAU.
DOS PROCEDIMENTOS GERAIS
O ideal é que o interessado ou proprietário na regularização do imóvel contrate um Engenheiro ou Arquiteto especialista na área de Regularização de Imóveis perante Órgãos Públicos. São esses os passos:
- Consultoria das condições atuais do imóvel em desacordo com as prescrições da legislação municipal;
- Levantamento das mudanças necessárias da obra ou elaboração de defesa do processo administrativo;
- Levantamento arquitetônico com elaboração de planos horizontais e verticais, sendo a planta baixa, planta de situação, planta de locação, planta de fachada e planta de corte;
- Emissão de Documentação de Responsabilidade Técnica, sendo ART para Engenheiro e RRT para Arquitetos;
- Entrada, acompanhamento e execução da legalização da obra até aprovação pelo órgão competente.
- Emissão de Alvará expedido pelo Licenciamento Urbano.
Espero ter ajudado a esclarecer algumas dúvidas de modo geral. Caso queira especificar o seu caso, pode me enviar um e-mail por thaynacpsantos@gmail.com ou mensagem no WhatsApp 81 99770-7889 informando seu nome, endereço completo do imóvel, reforma que está sendo feita e qual processo deve ser dado entrada.
Atenciosamente,
Thayna Santos
CREA/PE 1817797506
Engenheira Civil
Expert em Avaliação de Imóveis Urbanos
Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia
Pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho
Perita do Juízo e Assistente Técnica
E-mail: thaynacpsantos@gmail.com
Portfólio: www.liberte.eng.br
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