Taxas do Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife 2021
Anexo XII
Licença para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia
1.0 Terreno
1.0.1 Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação, com área até 5.000m². 534,041.0.2 Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação com área superior a 5.000m² até 10.000m². 1.067,72
1.0.3 Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação com área superior a 10.000m². 6.406,33
1.0.4 Análise de terreno referente a arruamento e loteamento. 6.406,33
1.0.5 Análise de terreno não enquadrada nos itens acima. 6.406,33
2.0 Plantas Arquitetônicas
2.0.1 Análise ou revalidação de projeto inicial referente a habitações unifamiliar isolada. 640,622.0.2 Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. 1.281,28
2.0.3 Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação multifamiliar isolada, com até 4 pavimentos. 3.203,18
2.0.4 Análise ou revalidação de projeto inicial referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. 1.566,56
2.0.5 Análise ou revalidação de projeto de legalização de construção e levantamento de obra antiga, com área até 400m². 1.067,72
2.0.6 Análise ou revalidação de projeto de legalização de construção e levantamento de obra antiga, com área superior a 400m². 3.203,18
2.0.7 Análise ou revalidação de projetos de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação unifamiliar isolada e habitação multifamiliar única e isolada. 551,22
2.0.8 Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. 1.281,28
2.0.9 Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação multifamiliar isolada com até 4 pavimentos. 3.203,18
2.0.10 Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. 1.601,75
2.0.11 Análise ou revalidação de plantas relativas à alteração durante a obra 551,22
2.0.12 Análise ou revalidação de projeto de obra de arte. 320,51
2.0.13 Análise ou revalidação de plantas relativas a projeto não enquadrado nos ítens acima. 2.756,13
3.0 Projetos Especiais
3.0.1 Análise ou revalidação de projeto de antenas transmissoras de radiação eletromagnética ou equipamentos correlatos. 6.406,333.0.2 Análise ou revalidação de projeto de dutos subterrâneos:
– Até 12 metros lineares. 6.406,33
– A partir de 12 metros, por metro linear acrescido. 3,52
3.0.3 Análise ou revalidação de projeto para instalação de equipamento de prestadoras de serviços de telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, instalado em logradouro e área pública. 213,53
3.0.4 Análise e instalação de cabos aéreos:
– Até 30 metros lineares. 6.833,48
– Superior a 30 metros, por metro linear acrescido. 3,52
3.0.5 Análise ou revalidação de projeto não enquadrado nos itens acima. 6.406,33
4.0 Alvará de Construção
4.0.1 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção de antenas transmissoras de radiação eletromagnética ou equipamento correlato. 427,094.0.2 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção de dutos subterrâneos:
– Até 12 metros lineares. 427,09
– A partir de 12 metros, por metro linear acrescido. 3,52
4.0.3 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². 427,09
4.0.4 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m².Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². 640,62
4.0.5 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². 1.067,72
4.0.6 Atualização de tributo do alvará de construção prescrito a menos de 1 (um) ano. 213,53
4.0.7 Atualização de tributo do alvará de construção prescrito a mais de 1 (um) ano. 427,09
4.0.8 Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. 1.067,72
5.0 Alvará de Serviços que independem de plantas (sem reforma da edificação)
5.0.1 Análise para execução de abertura de vãos, alvenaria, coberta, demolição, elevação de piso, guarita, laje, marquise e muro divisório. 213,535.0.2 Inspeção e fixação de pontos referenciais para construção de muro de alinhamento. 320,51
5.0.3 Análise para instalação de elevador de alçapão, elevador de uso coletivo e residencial, escada rolante, motocarga, e outros de natureza especial, tais como: elevador de degraus sobre esteira, elevador hidráulico, elevador para garagem com carga e descarga automática, empilhadeira fixa, esteira transportadora de grande porte, plano inclinado, ponte rolante, pórtico, tapete rolante e teleférico. 1.067,72
5.0.4 Análise para execução de outros elementos não enquadrados nos itens acima. 213,53
6.0 Alvará de Habite-se
6.0.1 Análise de documentação e vistoria local referente à habitação unifamiliar isolada. 1.067,726.0.2 Análise de documentação e vistoria local referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. 640,62
6.0.3 Análise de documentação e vistoria local referente à habitação multifamiliar isolada, com até 4 pavimentos. 640,62
6.0.4 Análise de documentação e vistoria local referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. 854,19
6.0.5 Análise de documentação e vistoria local referente à concessão de habite-se de subunidade, por unidade. 213,53
6.0.6 Análise de documentação e vistoria local não enquadrada nos itens acima. 1.281,28
7.0 Alvará de Aceite-se
7.0.1 Análise de documentação de vistoria local sem ou com acréscimo de área até 400m². 275,757.0.2 Análise de documentação e vistoria local referente a acréscimo, com área superior a 400m² até 1.500m². 640,62
7.0.3 Análise de documentação e vistoria local referente a acréscimo, com área superior a 1.500m². 1.067,72
8.0 Serviços Diversos
8.0.1 Análise e inspeção ou revalidação relativas a investidura ou desapropriação. 1.067,728.0.2 Análise e inspeção ou revalidação relativas a movimento de terras. 1.067,72
8.0.3 Guarda de materiais e/ou equipamentos retido, por dia 21,21
8.0.4 Consulta de viabilidade referente a imóvel especial e atividade econômica. 213,53
8.0.5 Consulta de viabilidade referente a loteamento. 1.067,72
8.0.6 Análise para transferência de propriedade e/ou responsabilidade técnica. 64,39
8.0.7 Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação de subunidade, por unidade ou habitação unifamiliar isolada. 213,53
8.0.8 Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. 640,62
8.0.9 Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente à habitação multifamiliar isolada, com até 4 pavimentos. 640,62
8.0.10 Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente a uso não habitacional, com até 1.500m² de área de construção. 854,19
8.0.11 Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação quando da inspeção anterior. 213,53
8.0.12 Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação não enquadrado nos itens acima. 1.281,28
8.0.13 Análise de outras situações não enquadradas nos itens acima. 106,94
9.0 Eventuais
9.0.1 Análise e inspeção necessárias à instalação de equipamentos (área pública e privada por equipamento):9.0.1.1 – Arquibancada, camarote, mostruário ou stand de exposição, palanque e palco, palhoção, stand de vendas, tenda e toldo:
– – Até 9 m² 213,53
– – Superior a 9 m² até 90 m² 427,09
– – Superior a 90 m² até 180 m² 640,62
– – Superior a 180 m² até 240 m² 854,19
– – Superior a 240 m² 1.067,72
9.0.1.2 – Banca de jornais e revistas, barraca de artigos de época, fiteiro, quiosque e trailler. 213,53
9.0.1.3 – Circo até 5.000m² 427,09
9.0.1.4 – Circo acima de 5.000m² 854,19
9.0.1.5 – Comércio em veículo automotivo, em eventos 213,53
9.0.1.6 – Parque de diversão 427,09
9.0.1.7 – Balcão, tabuleiro e equipamento circulante, em eventos 64,39
9.0.1.8 – Trailler 213,53
9.0.1.9 – Outros equipamentos não enquadrados nos itens acima 213,53
9.0.2 Análise referente a liberação do solo público por evento/dia:
– Até 300 m² 106,94
– Superior a 300 m² até 600 m² 160,12
– Superior a 600 m² até 1.200 m² 213,53
– Superior a 1.200 m² até 1.800 m² 320,51
– Superior a 1.800 m² 427,09
9.0.3 Circulantes por dia de apresentação:
9.0.3.1 – De pequeno porte 534,04
9.0.3.2 – De grande porte 1.067,72
Não sabe qual processo deve dar entrada no Portal de Licenciamento Urbanístico? Entre em contato conosco que analisaremos a situação do seu imóvel.--
Atenciosamente,
Thayna Santos
CREA/PE 1817797506
Engenheira Civil
Expert em Avaliação de Imóveis Urbanos
Especialista em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia
Pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho
Perita do Juízo e Assistente Técnica
E-mail: thaynacpsantos@gmail.com
Portfólio: www.liberte.eng.br
Comentários
Postar um comentário