Laudo de Estabilidade e Segurança para Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

 


A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes pode solicitar como documento complementar o Laudo de avaliação de estabilidade e segurança quando o comércio não possui Habite-se ou Aceite-se do imóvel com até 5 anos de expedição.

Para o processo da emissão do Alavará de Localização e Funcionamento, é necessária a documentação abaixo:

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
• Documento de Identificação Pessoal (Identidade e CPF) do responsável pelo ingresso e acompanhamento da tramitação do processo, bem como e-mail, telefone e endereço, para contato; Sequencial ou nº da Inscrição Imobiliária do imóvel;
• Contrato Social e CNPJ da empresa;
• Consulta de Viabilidade atendida para a instalação de APGI;
Observar que:
• Será condicionante para a tramitação do processo, a quitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, da taxa de serviço emitida pela PMJG por ocasião do ingresso do processo;
• Todos os documentos apresentados em forma de cópias, deverão vir acompanhados dos originais, para autenticação no âmbito da Superintendência de Gestão Urbana/SEMAG;
• Exigências técnicas e/ou solicitação de documentos complementares poderão ser formuladas após a análise do processo

O Laudo de Estabilidade e Segurança emitido por um Engenheiro é um pré-requisito para o comércio que não possuir Habite-se ou Aceite-se do imóvel expedido em até 5 anos e objetivar a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para realizar legalmente suas atividades econômicas.

O serviço consiste na vistoria predial e elaboração de Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança atestando as condições de estabilidade e segurança da edificação, bem como as condições de funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do imóvel.

Destacamos que a empresa Liberté Engenharia presta serviços de regularização de imóveis comerciais para emissão de alvará de localização e funcionamento desde 2021. Essa prestação de serviços tem contribuído com inúmeros clientes para a regularização e funcionamento das suas atividades econômicas! Agradecemos mais uma vez a confiança com o nosso trabalho.

Serviço: Laudo de Estabilidade e Segurança
Tipologia: Prédio Comercial
Localização: Jaboatão dos Guararapes-PE

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