Você sabe o que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU)?

 

O IPTU é um imposto cobrado pelos municípios aos contribuintes sobre a propriedade, domínio útil ou posse de um bem imóvel predial e/ou territorial localizado na zona urbana.

A zona urbana  é institíuida pelo Plano Diretor Municipal e, além disso, é necessáro que os imóveis estejam situados em locais com pelo menos dois equipamentos dos listados abaixo:

• Meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial;
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Iluminação pública, com ou sem posteamento domiciliar;
• Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal  do imóvel. Cada prefeitura tem a sua própria fórmula pro cálculo do valor venal.

No geral, a fórmula do valor venal é influenciada pelas seguintes variáveis:

• Área do terreno
• Área de construção 
• Testada fictícia
• Valor do terreno
• Padrão de construção
• Custo de construção
• Estado de conservação
• Idade da construção

A reclamação contra o lançamento do IPTU/taxas e possível correção é elaborada por Engenheiros e Arquitetos a partir de pedido de revisão de dados cadastrais do imóvel:

• Correção do cálculo da área construída com levantamento arquitetônico
• Correção do enquadramento do padrão de construção com relatório fotográfico

Na Prefeitura do Recife, se faz necessário a apresentação da seguinte documentação de Engenharia:

• Planta de situação do imóvel
• Planta de locação do imóvel
• Planta baixa do imóvel
• Relatório Fotográfico
• Relatório de Informações Técnicas

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